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UNICEF e Fundação Bracell avaliam implementação da estratégia Busca Ativa Escolar

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Fundação Bracell acabam de firmar uma parceria para apoio a um capítulo especial sobre a estratégia Busca Ativa Escolar na educação infantil, que fará parte de um estudo mais amplo desenvolvido pelo UNICEF, com previsão de lançamento para o segundo semestre de 2025.

Garantir a matrícula em qualquer período do ano é garantir o direito à educação

Negar uma vaga para que uma criança ou adolescente possa estudar é uma forma de violar seu direito. A matrícula é a condição essencial para que seja garantido o direito à educação consagrado na Constituição Federal e não existe nenhuma norma no arcabouço legal brasileiro dizendo que ela deva ser realizada somente em determinado período do ano. É o que reforça a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceiro da Busca Ativa Escolar no “Guia Matrícula a qualquer tempo”.

Vagas em creches passam por levantamento do MEC e sociedade civil

O “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas” visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino.