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MPPE cria grupo especializado para ampliar a Busca Ativa Escolar e enfrentar a evasão de estudantes do ensino público

Com o intuito de enfrentar o abandono escolar de estudantes do ensino público de Pernambuco, o Ministério Público do estado (MPPE) criou o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (Gace) Educação. O colegiado tem como função fazer a busca ativa e recomposição de aprendizagem em 15 municípios considerados críticos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do órgão.

UNICEF e Fundação Bracell avaliam implementação da estratégia Busca Ativa Escolar

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Fundação Bracell acabam de firmar uma parceria para apoio a um capítulo especial sobre a estratégia Busca Ativa Escolar na educação infantil, que fará parte de um estudo mais amplo desenvolvido pelo UNICEF, com previsão de lançamento para o segundo semestre de 2025.

Garantir a matrícula em qualquer período do ano é garantir o direito à educação

Negar uma vaga para que uma criança ou adolescente possa estudar é uma forma de violar seu direito. A matrícula é a condição essencial para que seja garantido o direito à educação consagrado na Constituição Federal e não existe nenhuma norma no arcabouço legal brasileiro dizendo que ela deva ser realizada somente em determinado período do ano. É o que reforça a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceiro da Busca Ativa Escolar no “Guia Matrícula a qualquer tempo”.