Garantir a matrícula em qualquer período do ano é garantir o direito à educação

Negar uma vaga para que uma criança ou adolescente possa estudar é uma forma de violar seu direito. A matrícula é a condição essencial para que seja garantido o direito à educação consagrado na Constituição Federal e não existe nenhuma norma no arcabouço legal brasileiro dizendo que ela deva ser realizada somente em determinado período do ano. É o que reforça a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceiro da Busca Ativa Escolar no “Guia Matrícula a qualquer tempo”.

Os procedimentos administrativos são necessários, é claro, mas eles não podem se sobrepor à garantia do direito à educação. Por isso, a matrícula não deve estar restrita a um período específico do ano e a escola precisa estar preparada para receber novos estudantes a qualquer tempo. 

Ao acolher meninos e meninas que por diversos motivos estavam fora da sala de aula, a escola passa a exercer, de fato, seu papel como espaço de proteção e de garantia de direitos, e isso fortalece sua relação com a comunidade escolar.  

Quer entender mais sobre o tema? Acesse a nossa publicação https://buscaativaescolar.org.br/materiais/guia-matricula-a-qualquer-tempo