Busca Ativa Escolar na Educação Infantil: conscientização e efetivação de direitos na primeira infância

Foto: UNICEF/BRZ/Paulo Rossi

Na primeira infância, a Busca Ativa Escolar tem como foco principal demonstrar aos familiares a importância da educação e das escolas para o desenvolvimento de bebês e crianças, bem como facilitar o levantamento e a gestão da demanda manifesta

A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento integral das crianças – abrangendo os aspectos físico, cognitivo, emocional, social e cultural – e equidade socioeconômica. Garantir o acesso a essa etapa inicial da Educação é uma responsabilidade compartilhada entre as famílias, a sociedade e o Estado.

Nesse cenário, a Busca Ativa Escolar (BAE), estratégia que se consolidou como uma ferramenta eficaz no enfrentamento da exclusão escolar, quando aplicada à Educação Infantil, se torna uma importante ferramenta, com fluxos práticos que facilitam o trabalho das equipes  visando a efetiva busca ativa de bebês e crianças fora da escola e a gestão da demanda manifesta. Ademais, a BAE colabora para a elaboração de campanhas de sensibilização junto à população, o fortalecimento da rede de proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. 

Mas atenção, diferente das demais etapas obrigatórias do ensino, na primeira infância, a Busca Ativa Escolar não tem o foco principal na permanência e frequência escolar. O verdadeiro papel da BAE nessa fase é de caráter pedagógico e social: mostrar para os familiares a importância da educação e das escolas para o desenvolvimento de bebês e crianças.

Como a matrícula em creches (0 a 3 anos) não é obrigatória por lei, cabendo aos pais decidir pelo ingresso, as ações intersetoriais visam viabilizar a oferta de vagas e conscientizar as famílias sobre como as interações, as brincadeiras e as experiências cotidianas escolares valorizam a aprendizagem e a construção da cidadania desde o início da vida. Por isso mesmo, na plataforma da BAE, não há creches cadastradas, mas é possível fazer a gestão de casos de crianças menores de 4 anos, se estes forem cadastrados nela. 

Em que pese o registro dos dados na plataforma ser baixo no que se refere à educação infantil, esses casos são acompanhados e se convertem em matrículas. Levantamento realizado em 2025 pelo UNICEF e a Undime, em parceria com o Cogemas e o Conasems, aponta que entre 2017 e 2024 a faixa etária de 0 a 3 anos apresenta a maior taxa de matrículas (88,7%) entre todas as faixas etárias na BAE. Entre crianças de 4 a 5 anos, a taxa de matrículas é de 83,8%, a segunda maior.

Materiais de apoio 

Para ajudar os/as gestores/as públicos nesse trabalho de aproximação com as famílias e de implementação de políticas públicas efetivas para a Educação Infantil, a estratégia da Busca Ativa Escolar desenvolveu uma série de materiais específicos para a primeira infância. Esses conteúdos são peças-chave para instrumentalizar as equipes de campo e apoiar o diálogo humanizado e informativo com familiares:

Busca Ativa Escolar na Educação Infantil: guia para efetivar direitos de bebês e crianças - oferece subsídios práticos e teóricos para a atuação intersetorial e a organização de campanhas locais.

Cartilha Busca Ativa Escolar na Educação Infantil - apresenta informações sobre o impacto positivo da estratégia na Educação Infantil e com recomendações de como estados e municípios podem ampliar as vagas nas escolas para as crianças de 0 a 3 anos

Síntese de recomendações para a política pública - aponta uma série de evidências sobre como a estratégia contribui para o cumprimento das normativas nacionais em relação à garantia do acesso à educação e à redução das desigualdades sociais. 

Todos os materiais produzidos pela estratégia para a primeira infância estão disponíveis para download gratuito.

Recomendações

Para expandir o atendimento e consolidar o planejamento da Educação Infantil de forma qualificada, os municípios e estados devem seguir cinco recomendações centrais extraídas da avaliação da estratégia:

Diagnóstico preciso: identificar as lacunas de atendimento de creches e pré-escolas utilizando os painéis sobre exclusão escolar elaborados no âmbito da Busca Ativa Escolar.

Equipes intersetoriais: convidar formalmente os setores responsáveis pela Educação Infantil das secretarias de Educação, bem como os responsáveis pelas políticas para a primeira infância das secretarias de saúde e de assistência social, para compor o Comitê Gestor da BAE.

Plano de ação: priorizar o atendimento de crianças elegíveis para a creche e a pré-escola com definição das melhores maneiras de identificação desse público, como ações territoriais e cruzamento de base de dados.

Formação das equipes: ampliar e fortalecer a formação das equipes, com foco nos desafios e nas necessidades da Educação Infantil, bem como sobre o fluxo de atendimento da estratégia para essa etapa.

Regime de colaboração: ampliar o fomento dos estados à BAE para a Educação Infantil, com a elaboração de protocolos e instrumentos formalizados que garantam apoio técnico, metodológico e/ou financeiro para os municípios.

Planejamento: facilitar o levantamentos da demanda manifesta para que as equipes gestoras possam definir o orçamento público necessário para as ações de expansão da rede.