Porto Walter/AC institui de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar
Também foi criado o Comitê Gestor Intersetorial para a Estratégia Busca Ativa Escolar; na foto, equipe municipal da BAE em Porto Walter durante atendimento
O prefeito de Porto Walter/AC, Sebastião Nogueira de Andrade, sancionou no dia 10 de setembro de 2025 o Decreto 279/2025, que institui no município o Programa Busca Ativa Escolar (BAE), a fim de fazer o enfrentamento do abandono, evasão e exclusão escolar no município. Segundo o decreto, o programa utilizará a metodologia e a plataforma da estratégia desenvolvida pelo UNICEF e a UNDIME, em parceria com o CONGEMAS e CONASEMS.
No mesmo dia, também foi publicada a Portaria nº 236/2025, que cria o Comitê Gestor Intersetorial para a estratégia Busca Ativa Escolar, que terá a função de coordenar, monitorar e articular as ações do programa em âmbito local. Segundo a portaria, o Comitê Gestor Intersetorial deverá mobilizar a sociedade, planejar ações e divulgar os resultados do programa, assegurando atendimento contínuo a crianças e adolescentes que necessitem de acompanhamento para o retorno à escola.
O comitê será formado por representantes das secretarias Municipais de Educação (Semec), Assistência Social e Saúde; dos conselhos municipais Tutelar, de Educação e de Assistência social; e da Câmara Municipal de Porto Walter. A iniciativa também contará com a participação de órgão públicos e de instituições privadas parceiras.
O gestor político do programa será o próprio Dirigente Municipal de Educação (DME) de Porto Walter, Ericson Araujo da Costa, responsável por convocar órgãos públicos e instituições, propor políticas públicas e coordenar o sistema. Para o DME, que também é vice-presidente da Undime no Acre, “a implementação do Núcleo Permanente do Busca Ativa Escolar no município fortalece os objetivos estratégicos da iniciativa e contribui de forma significativa para o enfrentamento da evasão escolar no município, que avança na construção de políticas públicas mais eficazes para garantir a permanência dos estudantes na escola", disse.
Com informações da Folha do Acre e da Semec.