Poder Judiciário de Mato Grosso se torna referência em práticas da Justiça Restaurativa na Educação
O NugJur, que leva a Justiça Restaurativa às escolas municipais e estaduais desde o ano de 2020 e já realizou 1.500 círculos de construção de paz com mais de 12.500 pessoas beneficiadas.
No ano em que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, a originalidade do Poder Judiciário de Mato Grosso na implementação das práticas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar foram consideradas modelo pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e serão utilizadas como referência para a expansão do projeto em âmbito nacional. A afirmativa foi dada durante sua visita à Cuiabá, nessa quarta-feira (12 de abril).
As soluções aplicadas pelo Judiciário estadual para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar se alinham a agenda de pacificação social preconizada pelo CNJ, e superam as expectativas nacionais, quando se refere ao enfrentamento da violência escolar e o combate à evasão.
“No momento em que o CNJ declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’, ficamos bastante emocionados com a oportunidade de conhecer os esforços aplicados pelo Judiciário de Mato Grosso para viabilizar a disseminação da paz dentro das escolas. Os avanços são enormes, não só para a qualidade da educação, mas para a evolução do próprio ambiente escolar, seja de professores, alunos e da comunidade que circunda a escola, gerando ambientes cada vez mais equitativos, justos e de paz. É o modelo de trabalho que o CNJ vem preparando para implantar em todo país, e aqui constamos que Mato Grosso está muito à frente de seu tempo”, frisou o ministro, que integra o Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ.
Durante a visita, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, fez questão de apresentar ao conselheiro o trabalho desenvolvido pelas Comarcas de Campo Verde e Tangará da Serra, consideradas modelo de sucesso na pacificação escolar.
A desembargadora é precursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e também preside o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), órgão que tem como objetivo principal auxiliar pessoas envolvidas em conflito a encontrarem a solução mais adequada ao problema, por meio de técnicas apropriadas (como os Círculos de Construção de Paz e os Círculos de Resolução de Conflitos).
O projeto “Retorno Pacificado à Escola”, desenvolvido em Tangará da Serra pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Cristhiane Baggio, nasceu em 2021 após a adesão do município a estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Se mesmo após o contato do ‘Busca Ativa’, a criança, adolescente ou familiares demonstram resistência para o retorno à escola, o Poder Judiciário passa a atuar na sensibilização dessa família, com a realização dos Círculos de Construção de Paz.
“O Retorno Pacificado à Escola é um projeto de combate à evasão escolar, realizado em parceria com o município, em que o Judiciário começa a atuar no momento em que o município encontra dificuldades para o retorno do aluno ao ambiente escolar. É nesse momento que aplicamos as práticas restaurativas, no sentido de sensibilizar o aluno para o retorno à escola. E mesmo nos casos em que a ‘Busca Ativa’ obteve êxito, a justiça restaurativa atua no sentido de gerar naquele aluno, o sentimento de pertencimento, cuidado e solidariedade, que pode encontrado dentro da escola”, explicou a juíza Cristhiane Baggio, idealizadora do projeto.
“Inúmeras pesquisas brasileiras já demonstraram que há um alto grau de vinculação entre os jovens que saíram do sistema educacional e se tornaram infratores. A permanência na escola é um círculo virtuoso, e esse trabalho de recuperação ao seio escolar, evitará que no futuro sejam formadas novas gerações de infratores, criadas porque não tiveram perspectivas, não estavam dentro da escola, não buscaram novos caminhos ou não acreditaram que houvesse outras soluções. O trabalho desenvolvido pela magistrada me deixa bastante emocionado”, enfatizou o conselheiro.
Em Campo Verde, o projeto “Eu e você na Construção da Paz”, desenvolvido pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Maria Lúcia Prati tem como diferencial, a promulgação da Lei Municipal nº 2866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz dentro das escolas.
No período de agosto de 2022 a março deste ano, do total de 15 escolas da rede pública, 13 delas foram atendidas com a realização de 150 círculos de paz, somados ao atendimento de mais de 2 mil alunos e 78 educadores.
“O programa é estruturado em quatro eixos, que são relacional, institucional, social e pedagógico. O foco preventivo é que o aluno aprenda a compreender o conflito, que nem sempre é negativo, e sim uma oportunidade de mudança, e a partir de um olhar sensibilizado possam entender o ponto de vista do outro, e nesse lugar de empatia, o conflito acaba sendo evitado. Ao trabalhar valores essenciais dentro das escolas as crianças e adolescentes acabam se mostrando mais colaborativos e menos resistentes às necessidades do outro”, explicou a juíza Maria Lúcia Prati.
“A magistrada Maria Lúcia conseguiu institucionalizar os círculos de paz dentro das escolas a partir da aprovação de leis especificas, e isso, é fundamental para fazer frente à sobrecarga de conflitos sociais, absorvidos pelas escolas, o que no passado não acontecia. Quando o Judiciário se dedica a trabalhar de forma comprometida com a política educacional, os poderes municipais passam a receber um importante apoio. Neste caso, a magistrada se utilizar de técnicas de construção de paz, no sistema criminal e socioeducativo, para a conciliação dentro do ambiente escolar. Sem dúvida, são dois trabalhos bastante vigorosos e contundentes, que me deixaram emocionado. São duas juízas comprometidas em atuar além do que é inerente às suas funções, e com dedicação e amor, trouxeram uma nova perspectiva da cultura de paz. Estão de parabéns”, concluiu o conselheiro.
* Fonte: TJMT
* Texto: Naiara Martins / Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT