Manoel Urbano (AC) institui de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar

A prefeitura também criou o Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar e nomeou os seus membros; na foto, equipe municipal da BAE em um dia de visitas domiciliar

A estratégia Busca Ativa Escolar fez duas importantes conquistas em Manoel Urbano (AC) – aproximadamente, 225 km de distância da capital, Rio Branco – no dia 15 de agosto de 2025. A prefeitura publicou, no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC), o Decreto 60/2025, que institui de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar; e a Portaria 271/2025, nomeando os membros do Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar do município. 

“O Decreto da Busca Ativa Escolar é importante porque cria uma base legal e organizacional para que estados e municípios atuem de forma coordenada e sistemática no combate à evasão e ao abandono escolar. Transforma a Busca Ativa Escolar em política pública estruturada, garantindo que todos tenham condições de continuar aprendendo”, explica a secretária municipal de Educação, Maria Antônia Ferreira Lima. “Crianças fora da escola ficam mais expostas à exploração do trabalho infantil, violência, gravidez precoce e outras situações de vulnerabilidade social. O decreto fortalece ações que ajudam a reduzir essas desigualdades”, ressalta.

Com a medida, a prefeitura reafirma o seu compromisso com a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes e de jovens e adultos, assegurando o acesso, a permanência e o pleno desenvolvimento na trajetória escolar dos estudantes da rede municipal. Também reforça a intersetorialidade da estratégia, determinando o envolvimento nas ações de identificação e encaminhamento de casos de crianças e adolescentes fora da escola, com infrequência ou em risco de evasão e abandono escolar, das secretarias municipais de Educação e Cultura (Semec), de Saúde (SMS), de Assistência Social (SMAS) e de Esporte (SME), além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

“A Constituição Federal assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação. O decreto ajuda a tornar esse direito mais efetivo, criando mecanismos para identificar e reintegrar estudantes que estão fora da escola. [Também] define os papéis dos diferentes órgãos, evitando que o problema da evasão escolar fique ‘sem dono’, e os dados levantados pela busca ativa ajudam o governo a planejar melhor políticas de educação, assistência e proteção social”, destaca Maria Antônia Lima.

O decreto municipal determina ainda a composição do Comitê Gestor do programa, responsável pelo planejamento anual das ações. Cada órgão participante terá dois representantes, um titular e um suplente. A gestão do programa será coordenada pela Semec, que também será responsável por definir diretrizes, designar a equipe de coordenação e elaborar um plano de ação anual com base nas particularidades sociais e territoriais do município. 

Todas as ações serão executadas em articulação com as unidades escolares e o Conselho Tutelar. Além disso, caberá às escolas o desenvolvimento de seus próprios Planos de Permanência Escolar, em consonância com as diretrizes do programa.

Semana da BAE

De 11 a 15 de agosto, a equipe municipal da estratégia em Manoel Urbano esteve mobilizada realizando visitas domiciliares nos bairros da cidade e ações de conscientização nas ruas do centro no Dia D, realizado no dia 15 de agosto de 2025. O resultado da foi a (re)matrícula de 24 crianças – inclusive, entre 2 e 5 anos –, adolescentes e jovens. 

“Manoel Urbano viveu uma semana de união e compromisso com o futuro. No Dia D do Busca Ativa Escolar, cada passo, cada conversa e cada gesto teve um propósito: garantir que nenhuma criança ou adolescente ou jovens e adultos fique fora da escola”, diz a secretária municipal de Educação, que esteve presente nas ações do Dia D. “Reiteramos nosso compromisso com a educação de nossas crianças. Fora da Escola, não pode!”, reitera.

Manoel Urbano aderiu à estratégia em 2021. Desde então, já realizou 31 (re)matrículas de crianças e adolescentes que estavam fora da escola, segundo os dados lançados na plataforma da BAE. No entanto, cerca de 60 casos de meninos e meninas em situação de exclusão escolar ou em risco de abandono ou evasão escolar foram acompanhados pela equipe da estratégia no município. Desses, 42,37% tinham de 11 a 14 anos e 18,64% de 15 a 17 anos. O motivo mais frequente (60%) para estarem fora da sala de aula é mudança de domicílio, viagem ou deslocamentos frequentes.

Fotos: Semec