Igarapé-Açu/PA transforma Busca Ativa Escolar em política pública e reforça combate à evasão escolar

Medidas publicadas em março garantem a união das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça para reintegrar crianças e adolescentes de 4 a 17 anos às salas de aula

A Prefeitura de Igarapé-Açu deu um passo histórico para a garantia do direito à educação em seu território. Através do Decreto Nº 012/2026, assinado em 5 de março pelo prefeito Márcio Nogueira Lopes, a gestão municipal instituiu oficialmente a Estratégia Busca Ativa Escolar, com a finalidade de identificar, registrar, acompanhar e reintegrar ao sistema educacional crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estejam fora da escola ou em risco de evasão.

A normatização representa um avanço fundamental para o município: ao oficializar a estratégia via decreto, a gestão garante que a busca por crianças e adolescentes fora da escola deixe de ser um esforço isolado e passe a ser um compromisso contínuo e estruturado do poder público municipal, contando, inclusive, com dotações orçamentárias próprias para a sua execução. Todas as ações estão pautadas na proteção integral e na prioridade absoluta da criança e do adolescente.

Comitê Intersetorial

Para garantir que a política pública funcione efetivamente, o município entendeu que o problema da evasão escolar exige uma resposta em rede. A Portaria Nº 061/2026, publicada em 20 de março, instituiu o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar. Com coordenação da Secretaria Municipal de Educação, o grupo tem a responsabilidade de planejar e executar ações para mapear os casos de abandono, além de monitorar os resultados obtidos. 

O comitê tem uma composição intersetorial: além do gestor político, Anderson Benito Oliveira do Amaral , e das coordenadoras operacionais, o grupo conta com representantes da Secretaria de Saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Conselho Tutelar, da Polícia Civil, e da Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Referência da Assistência Social (CREAS) e o setor responsável pelo Cadastro Único (CadÚnico).

Entre as missões do Comitê estão a promoção de ações de sensibilização junto às famílias e à comunidade e a articulação de políticas para garantir o acesso e a permanência na escola.