Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: qual o papel da Busca Ativa Escolar no enfrentamento dessa violação de direito?

Neste 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, é crucial voltarmos nossos olhares para uma realidade que ainda assola milhares de crianças e adolescentes em nosso país: o trabalho infantil. Essa prática configura uma grave violação de direitos, com impactos devastadores na trajetória escolar e no desenvolvimento integral de meninos e meninas. É um problema complexo, muitas vezes naturalizado, mas que exige a ação coordenada de todos os agentes públicos, especialmente aqueles que atuam na linha de frente, como as equipes da Busca Ativa Escolar (BAE).

Entre 2023 e abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das equipes de fiscalização, retirou 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em todo o país. Desse total, 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Busca Ativa Escolar: estratégia de proteção

Diante desse cenário, a estratégia Busca Ativa Escolar exerce um papel importante na identificação do abandono ou exclusão escolar motivado pelo trabalho infantil . Essa é uma questão social complexa, que exige um esforço conjunto e articulado entre os diversos agentes da rede de proteção social. As equipes da Busca Ativa Escolar são peças-chave nessa engrenagem, transformando a identificação do problema em ações concretas que garantem o direito à educação e à infância digna para todas as crianças e adolescentes. 

O caderno temático Exclusão escolar e trabalho infantil: como agir a partir da estratégia Busca Ativa Escolar reforça a necessidade de as equipes considerarem as relações entre exclusão escolar e trabalho infantil e mostra como construir planos e fluxos para lidar com a questão. De acordo com a publicação, as equipes da BAE, em seu trabalho essencial nos territórios, devem estar atentas a sinais que podem indicar a situação de trabalho infantil. Confira alguns sinais de que as crianças e adolescentes estão fora da escola ou em risco de abandoná-la por conta do trabalho infantil:

- Ajuda na renda familiar: a criança ou adolescente contribui com a renda da família;

- Trabalho doméstico: os meninos e meninas realizam os cuidados da casa e da família para que o responsável possa trabalhar, comprometendo seu tempo de estudo, descanso e lazer. Ex.: cuida de irmãos mais novos, idosos ou outras pessoas da casa;

- Comportamento e saúde: apresenta sonolência, apatia, cansaço, falta de concentração, irritação ou agressividade. Também pode ter marcas corporais, queixas de dores ou acidentes que indiquem uso de ferramentas ou sobrecarga física inapropriadas para a idade;

- Sinais indiretos: conversas entre colegas insinuando alguma situação de trabalho na rotina familiar ou doméstica, como "ajudam em casa" ou "cuidam de irmãos";

- Infrequência e desempenho escolar: dificuldade com horários da escola, atrasos repetitivos, faltas constantes em determinadas épocas do ano (sazonalidade em áreas rurais, por exemplo), ou mesmo bom desempenho em frequência, mas com aprendizado impactado, levando a repetência e reprovação;

- Mudança de turno: solicitação de mudança de turno ou para a EJA na tentativa de conciliar a escola com o trabalho.

Além da metodologia, que orienta as equipes de campo na identificação do trabalho infantil como motivo de exclusão ou abandono, o formulário de pesquisa, na plataforma, tem áreas especificas para esse registro. Na caracterização acerca das condições de vida da criança ou adolescente há um campo para registro do trabalho infantil, com informações sobre tipo de atividade realizada, carga horária, se é remunerada ou não. Ademais, o trabalho infantil consta com uma das causas que podem ser assinaladas pelas equipes. 

Esses dados são fundamentais para que seja possível fazer os encaminhamentos mais adequados como, por exemplo, acionar o Conselho Tutelar e a Assistência Social. Enquanto isso, a Educação precisa garantir a (re)matrícula, acolher e estruturar uma estratégia de aprendizagem para o(a) estudante vítima de trabalho infantil.

Baixe o caderno temático!

Fluxo de atendimento e proteção

Uma vez identificada a suspeita de trabalho infantil, o fluxo da Busca Ativa Escolar, em articulação com a Lei 13.431/2017 – que organiza o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência –, é essencial para a proteção da criança e do adolescente. Confira o fluxo de ação das equipes estaduais e municipais da BAE em casos de trabalho infantil no caderno temático. 

Piores formas de trabalho infantil

As crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento físico e psíquico, sendo, portanto, mais suscetíveis que os adultos às doenças e aos acidentes de trabalho. Segundos os dados do MTE, há um padrão preocupante em relação à idade e ao gênero das vítimas: os meninos representaram 74% dos casos; e o maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos (4.130 adolescentes), a maioria envolvida em atividades prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. Na faixa etária de até 13 anos, quando qualquer forma de trabalho é proibida, foram identificadas 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;  e entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos.

As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária. 

Entre as piores formas de trabalho infantil, destacam-se o trabalho ao ar livre sem proteção contra o sol e a chuva, o uso de instrumentos perfurocortantes sem proteção adequada capaz de controlar o risco, atividades em oficinas mecânicas e na produção de pães, que expõem crianças e adolescentes a riscos graves à saúde, segurança e desenvolvimento. 

No meio rural, o manuseio de máquinas agrícolas e tratores em movimento pode causar mutilações, esmagamentos e fraturas, e a pulverização de agrotóxicos ocasiona intoxicações, câncer e doenças respiratórias.

Ademais, outras piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual comercial e o trabalho doméstico, submetem crianças e adolescentes a abusos físicos e psicológicos, isolamento e traumas profundos, configurando violações extremas de seus direitos fundamentais.

Com informações e imagens do MTE.