Busca Ativa Escolar se torna política pública em Carlos Chagas/MG e Santo Antônio de Jesus/BA

No município mineiro, o Decreto 157/2025 instituiu de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar. Já na cidade baiana, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 43/2025, que institui a BAE na Rede Municipal de Ensino

Em setembro de 2025, dois municípios brasileiros tornaram a estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) política pública: Carlos Chagas/MG e Santo Antônio de Jesus/BA. No município mineiro, que fez a primeira adesão à BAE em 2018, o Decreto 157/2025 instituiu de forma permanente o Programa Busca Ativa Escolar e a Portaria 292/2025 criou o Comitê Gestor da estratégia. Segundo a prefeitura de Carlos Chagas, “o objetivo [da medida] é tratar a evasão escolar como um problema social e educacional que exige a colaboração de diferentes setores”.

Já na cidade baiana, que aderiu à estratégia pela primeira vez em 2017, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) 43/2025, que institui a BAE na Rede Municipal de Ensino. O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito municipal, Sr. Genival Souza, que tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei e definir os responsáveis pela coordenação, a composição do comitê e os fluxos operacionais.

A autoria da proposição é do presidente da Casa Legislativa, o vereador Caíque Barbosa. Para ele, a estratégia age diretamente sobre um dos principais problemas da educação: a desigualdade educacional. “Promover a Busca Ativa Escolar com a integração de todos esses setores torna mais forte a estratégia de enfrentamento das desigualdades educacionais no nosso município e pode trazer respostas mais eficazes", afirmou.

De acordo com o texto do PL, as ações da BAE ocorrerão em regime de colaboração entre os órgãos municipais de Educação, Assistência Social, Saúde e Direitos Humanos, que deverão promover ações integradas entre as secretarias municipais e demais órgãos e entidades da sociedade civil. As visitas domiciliares serão uma das principais iniciativas adotadas pelas equipes do município para garantir a matrícula, permanência e aprendizagem dos estudantes.

Com informações do Informativo Girassol e da Tribuna do Recôncavo.