Avanço histórico: 66,3% dos municípios do Rio de Janeiro já (re)aderiram à Busca Ativa Escolar

Com apoio do TCE-RJ, o número de municípios que utilizam a estratégia saltou de 38 para 61 em 6 meses. Na foto, estátua do Cristo Redentor, no morro do Corcovado, um dos símbolos do Estado e da cidade do Rio de Janeiro.

O Estado do Rio de Janeiro (RJ) consolidou um marco fundamental para a educação e a garantia de direitos de crianças e adolescentes neste mês de abril de 2026. O território fluminense alcançou o patamar de 66,3% de adesão à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), contemplando 61 de seus 92 municípios.

Esse salto nos números se deve a um regime de colaboração aprimorado e a parcerias estratégicas. O catalisador do movimento mais recente foi o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O TCE-RJ aprovou por unanimidade, em 4 de fevereiro de 2026, o Acórdão 002088/2026-PLEN. Trata-se de nota técnica que orienta as prefeituras a implementar a estratégia e utilizar a plataforma da BAE para realizar a gestão dos casos.

Entre as diretrizes do documento, os órgãos de controle destacaram a necessidade de adesão ou readesão imediata à BAE; a designação de equipes técnicas qualificadas; o fortalecimento da ação intersetorial (Educação, Saúde, Assistência Social, etc.); e o aprimoramento da colaboração entre o Estado e as administrações locais.

Salto que transforma políticas públicas

Até o fim de setembro de 2025, o RJ contabilizava apenas 38 municípios adesos à BAE, dos quais 4 ainda aguardavam configuração na plataforma. Foi nesse momento que iniciativas como o evento "Todos na Escola: Governança Pública e a Plataforma Busca Ativa Escolar", promovido pelo TCE-RJ com apoio do UNICEF Brasil, começaram a capacitar gestores e a virar o jogo contra a exclusão escolar. Desde então, mais 19 municípios aderiram à iniciativa, com 8 deles em fase de configuração.

A expansão dessa tecnologia social traz impactos positivos para as cidades, tais como:

- Enfrentamento multidimensional: a evasão escolar raramente é apenas um problema educacional. A metodologia permite que a gestão entenda e trate as raízes sociais, de saúde ou econômicas que afastam o aluno do convívio escolar;

- Mapeamento das causas: com painéis de dados precisos e atualizados, prefeitos e secretários conseguem formular políticas públicas e alocar recursos de forma muito mais eficaz.

O trabalho contínuo e a mobilização não param por aqui. A meta é alcançar 100% do território fluminense. No entanto, os resultados práticos demonstram que graças à BAE a rede de proteção está atenta e atuante: nos últimos oito anos, apenas no Estado do Rio de Janeiro, a estratégia devolveu às salas de aula quase 9,2 mil crianças e adolescentes. Além disso, foram emitidos na plataforma da BAE mais de 73 mil alertas; e acompanhados cerca de 35 mil casos de meninos e meninas em situação ou em risco de exclusão escolar.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil