Atalaia (AL): Busca Ativa Escolar ganha lei municipal em mais uma cidade

Câmara Municipal de Atalaia votou e aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal da Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar (BAE) virou lei em mais um município alagoano: Atalaia, localizada a cerca de 50 km da capital do estado, Maceió. A Câmara Municipal de Atalaia votou e aprovou o projeto de lei que institui a Política Municipal da Busca Ativa Escolar no dia 20 de maio de 2025, pouco mais de um mês depois da Secretaria Municipal de Educação (Semed) ter encaminhado para o legislativo local.

Segundo declarações nas redes sociais da equipe da BAE em Atalaia, a criação da lei “reforça o compromisso da gestão municipal com a educação, principalmente para a garantia da acessibilidade, permanência e garantia de todos os direitos das aprendizagens para nossos alunos”. 

“Esse é um marco histórico para a nossa cidade, pela relevância que a Busca Ativa Escolar tem no município. Garante que crianças e adolescentes tenham acesso e permaneçam na escola”, disse ainda Thamyres Felix, coordenadora operacional da estratégia em Atalaia. 

Termo de compromisso

Em novembro de 2023, a prefeita de Atalaia, Cecilia Herrmann – reeleita em outubro de 2024 –, e a secretária municipal de Educação, Glauciane Veiga, receberam a visita da equipe do UNICEF. Na ocasião, foi assinado termo de compromisso com a Busca Ativa Escolar e pactuado a criação do Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar no município. 

A equipe da BAE de Atalaia também participou, em abril de 2025, do evento estadual ‘Boas Práticas da Busca Ativa Escolar’, no qual apresentou o trabalho desenvolvido de forma integrada entre as secretarias de Educação e Assistência Social do município. “É a prova de que quando Educação e Assistência caminham juntas, conseguimos alcançar quem mais precisa. Estamos construindo uma Atalaia mais inclusiva, que olha para todos com sensibilidade e compromisso”, comentou a prefeita.

A cidade alagoana aderiu à estratégia pela primeira vez em 2021, primeiro mandato de Ceci – como a mandatária é mais conhecida –, e fez a readesão ainda em janeiro de 2025. Com a legislação aprovada este mês, a Busca Ativa Escolar passa a ser uma política pública em Atalaia, que terá continuidade independente das trocas de gestão.

“A aprovação de uma lei municipal garante a continuidade da política pública independente de trocas de gestão. Ao se tornar lei, a Busca Ativa Escolar deixa de ser apenas um programa pontual e passa a integrar de forma permanente o planejamento estratégico municipal, fortalecendo a rede de proteção de crianças e adolescentes e contribuindo diretamente com o cumprimento do direito à educação”, explica Klévia Delmiro, assessora técnica da Undime/AL e articuladora estadual da BAE em Alagoas.

Equipe da BAE de Atalaia participa do evento estadual ‘Boas Práticas da Busca Ativa Escolar’