Secretarias de Educação têm até 30 de novembro para elaborar plano de ação do Programa Primeira Infância

Confira também outros prazos importantes referentes ao programa do Ministério da Educação

As secretarias de educação têm até o próximo dia 30 de novembro de 2022 para elaborar o Plano de Ação referente ao Programa Primeira Infância, do Ministério da Educação. A ação deve ser realizada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e é essencial para orientar as unidades escolares no planejamento de suas ações.

De acordo com informações da pasta, 4.626 secretarias aderiram ao programa e todas elas vão receber apoio técnico. Para tanto, é necessário que elaborem o Plano de Ação conforme os três eixos do programa - (I) avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; (II) Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; e (III) currículo e práticas pedagógicas.

Para colaborar com esse trabalho, no Simec, o Ministério da Educação sugere objetivos e estratégias para cada eixo do Programa que podem auxiliar no desenvolvimento das ações. Para além disso, a Secretaria de Educação pode incluir no Plano de Ação estratégias que já estão em andamento no Estado, Município ou Distrito Federal de maneira a fortalecê-las nas escolas participantes do programa.

Clique aqui e acesse o caderno técnico, elaborado pelo MEC, com informações sobre o Programa.

Também no Simec, os Dirigentes Municipais de Educação devem indicar as escolas que estão elegíveis a receber assistência financeira. O prazo para isso é até o dia 21 de novembro de 2022.

O passo seguinte é a confirmação das escolas que foram indicadas. A previsão do Ministério da Educação é que já na próxima semana o PDDE Interativo seja aberto para as escolas indicadas confirmarem, até o dia 28 de novembro, o interesse em participar do programa. Ainda este ano deve ser autorizada, para as escolas no PDDE, a primeira parcela dos recursos referentes ao programa.

Depois de confirmar o interesse, caberá às escolas elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) também no PDDE Interativo. Segundo proposta do MEC, esse plano deve ser elaborado ainda no primeiro semestre de 2023 e deve estar alinhado ao Plano de Ação elaborado pela secretaria de educação.

Sobre o Programa

O Programa Primeira Infância, lançado em 17 de maio por meio da Portaria nº 357 de 17 de maio de 2022, tem o objetivo de promover (em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

Dúvidas

A Coordenação-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação está disposição para esclarecer dúvidas e passar mais informações por meio do endereço eletrônico primeirainfancia@mec.gov.br ou pelo telefone (61) 2022-8399.

Fonte: Undime