Na fronteira com a Venezuela, Busca Ativa Escolar protege e fortalece o direito à educação

Em Pacaraima/RR, a educação municipal utiliza a estratégia Busca Ativa Escolar para garantir que nenhuma criança e adolescente fique para trás, conciliando diversidade cultural e migração

A apenas 16 quilômetros da Venezuela, a rotina educacional em Pacaraima/RR é influenciada pela intensa migração de famílias que cruzam a fronteira em busca de melhores condições de vida; e pelos desafios de estar assentada sobre uma Terra Indígena (TI). O município fica dentro da TI São Marcos, território de mais de 648 mil hectares que se estende por Pacaraima e parte de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. 

Hoje, a rede municipal de ensino possui quase 4 mil alunos/as matriculados/as, da creche até o 6º ano do Ensino Fundamental, sendo que as meninas e os meninos estrangeiros representam 37% das matrículas nas escolas públicas e 40% são autodeclarados indígenas.

A coordenadora operacional da estratégia no município, Rita Rejane Ferreira, explica que muitas famílias imigrantes chegam à cidade desconhecendo os direitos e deveres do Brasil com relação à infância e adolescência. “Os imigrantes chegam aqui, e não sabem como é a nossa legislação. Eles não sabem que a criança com quatro anos completos até 31 de março do ano vigente tem por obrigação ser matriculada”, detalha. 

Para garantir a proteção à infância e à adolescência e os direitos de estudantes brasileiros e estrangeiros, o município aderiu à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) há 9 anos. A coordenadora operacional afirma que o sucesso da estratégia em Pacaraima reside na quebra de burocracia e no foco humano. “O que ela [BAE] agregou de positivo é justamente esse entendimento que nós temos de entender a motivação pela qual essas crianças deixaram de frequentar a escola”, ressalta. “É garantir que essa criança não seja só matriculada. É garantir que ela permaneça e aprenda dentro do ambiente escolar".

Em ação

A BAE em Pacaraima funciona como um escudo protetivo para meninos e meninas. Os/as profissionais da educação visitam ocupações espontâneas de imigrantes, comunidades indígenas e até estabelecimentos comerciais em busca de crianças e adolescentes fora da escola. Para contornar a desinformação, o município também investe em ações massivas nas ruas, nas redes sociais e meios de comunicação local. Em junho de 2026, durante o último "Dia D da Busca Ativa Escolar", equipes de panfletagem, ônibus escolares e carros de som percorreram as ruas da cidade e visitaram igrejas e casas pastorais para divulgar a obrigatoriedade da matrícula.

"O ‘Dia D da Busca Ativa Escolar’ é um momento de união e compromisso com o futuro das nossas crianças e adolescentes. A ação realizada em Pacaraima teve por objetivo reforçar que a educação é um direito de todos e que nenhum estudante deve ficar fora da escola. Com o apoio de toda a rede de proteção, das famílias e da comunidade, trabalhamos para identificar e trazer de volta aqueles que interromperam seus estudos. Nosso compromisso é garantir acesso, permanência e aprendizagem, porque acreditamos que a educação transforma vidas e ajuda a construir  um futuro melhor para nossos alunos", ressalta Alsione Alencar Sulbaran, dirigente municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima.

A frequência escolar é monitorada por meio de relatórios semanais de faltas preenchidos pelos/as professores/as e acompanhados pelos/as orientadores/as educacionais. Em caso de três faltas consecutivas, o primeiro passo é o contato telefônico ou por aplicativos de mensagem. Quando esse contato falha, a equipe parte para as visitas domiciliares com o apoio de transporte da Secretaria de Educação e a presença de um/a assistente social que auxilia as famílias migrantes e brasileiras mais necessitadas a acessarem benefícios essenciais, como o cadastro no programa Bolsa Família.

Dados da plataforma da BAE informam que a equipe municipal da estratégia realizou 350  (re)matrículas, e acompanhou quase 600 casos de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão escolar. Mais de 43% dos alertas e 75% dos casos cadastrados foram motivados em razão de mudanças, viagens e deslocamentos frequentes.

“O fato de estarmos aqui na fronteira faz com que nós percamos alunos. O aluno está matriculado hoje e daqui a uma semana os pais resolvem viajar para Venezuela sem comunicar a escola. O pai precisou, a mãe precisou ir à capital para fazer um tratamento de saúde? Comunique à escola que a gente respalda. Mas somem, infelizmente, sem dar notícia”, conta  Rita.

Mosaico de etnias e culturas

Tradicionalmente habitada pelas etnias originárias Taurepang, Macuxi e Wapixana, a TI abrange dezenas de comunidades distribuídas pelas áreas do Alto, Médio e Baixo São Marcos. Além das etnias brasileiras tradicionais da região, verifica-se ainda a presença de povos originários venezuelanos, como os Warao, Pemon e Kariña. É o que revelou um trabalho recente de estímulo à autodeclaração racial, conduzido pelo departamento de imigração da Secretaria de Educação. Segundo o levantamento, as escolas formam um verdadeiro mosaico multicultural: dos/as estudantes da rede municipal de Pacaraima, 1.596 são autodeclarados indígenas.

O município conta com oito escolas municipais situadas dentro das próprias comunidades indígenas, onde a rede de apoio e a Busca Ativa Escolar atuam de forma orgânica e acelerada. Como os/as professores/as e orientadores/as educacionais moram nas localidades e conhecem intimamente as famílias, os casos de ausência escolar costumam ser resolvidos rapidamente de forma presencial, raramente sendo necessário fazer o alerta ou cadastrar o caso na plataforma da Busca Ativa Escolar. 

“Na comunidade indígena, geralmente, as pessoas se conhecem. Então, o professor conhece aquela criança, conhece aquela família. Quando percebe que aquela criança está faltando, já repassa para o orientador e, rapidamente, eles conseguem verificar o que está acontecendo. O caso não chega a ir para a plataforma, justamente porque a gente consegue solucionar com mais facilidade”, relata Rita Ferreira.

Na plataforma da BAE, o município registra aqueles casos em que o contato inicial com a família da criança e do adolescente infrequente e/ou em risco de abandono ou evasão escolar, não é suficiente para regularizar a frequência e permanência na escola. A primeira estratégia é sempre conversar e orientar. Somente se necessário, outras medidas são tomadas e a rede de proteção é acionada.

A realidade de Pacaraima (RR) ilustra os desafios que estados e municípios enfrentam para adaptar suas políticas educacionais a contextos de grande diversidade. Com o objetivo de apoiar a implementação da BAE nesses territórios respeitando as especificidades desses povos, o UNICEF e a Undime lançaram em 2026 o "Caderno Reflexões sobre a Busca Ativa Escolar em comunidades indígenas e quilombolas". Baixe agora e saiba mais!