Alagoas: Busca Ativa Escolar vira lei em dois municípios

Articuladas pelas Semeds e a Undime/AL, as leis municipais da BAE foram aprovadas e sancionadas em abril pelos poderes Legislativo e Executivo de Colônia Leopoldina e de Olho D’água Grande

Agora, a Busca Ativa Escolar (BAE) é lei em dois municípios alagoanos: Colônia Leopoldina e Olho D’água Grande. Apresentada pelas Secretarias Municipais de Educação (Semed) junto às Câmaras Municipais de cada cidade, as legislações municipais foram sancionadas e promulgadas, em abril de 2025, pelos Executivos de cada localidade. As leis organizam a política em torno de quatro eixos: diagnóstico e planejamento intersetorial, formação continuada, monitoramento de dados e mobilização social. Além disso, estruturam o comitê gestor intersetorial e definem os fluxos institucionais da política.

Com um decreto vigente, o município alagoano de Atalaia também já se mobiliza para criar uma lei municipal para regular a estratégia localmente. Na semana passada, a Semed encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei instituindo a Política Municipal da Busca Ativa Escolar.

Conquista importante para o fortalecimento do acesso à educação por crianças e adolescentes, a criação das leis municipais da BAE em Colônia Leopoldina e Olho D’água Grande é fruto da atuação da seccional de Alagoas da União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime/AL). 

“A aprovação de uma lei municipal garante a continuidade da política pública independente de trocas de gestão. Ao se tornar lei, a Busca Ativa Escolar deixa de ser apenas um programa pontual e passa a integrar de forma permanente o planejamento estratégico municipal, fortalecendo a rede de proteção de crianças e adolescentes e contribuindo diretamente com o cumprimento do direito à educação”, avalia Klévia Delmiro, assessora técnica da Undime/AL e articuladora estadual da BAE em Alagoas.

Passos firmes rumo à mudança

De acordo com a secretária Municipal de Educação de Colônia Leopoldina, Tifani Brito, a Busca Ativa Escolar começou a ser desenvolvida, propriamente, a partir de 2023, após a sua participação no Fórum Estadual Ordinário da Undime/AL. 

“Naquela ocasião, vi que no evento havia um ponto de atendimento da BAE. Quando falei com a equipe sobre meu município, percebi o quanto a Gestão Nacional da estratégia estava empenhada em resolver os problemas das cidades com baixos índices de rematrículas, e este era o nosso caso”, lembra Tifani Brito. “Foi a partir disso que mobilizamos toda a nossa rede de ensino, principalmente as equipes gestoras, e os nossos parceiros, que são as demais secretarias, Ministério Público, Conselho Tutelar e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)”, relata. 

Equipe da Semed de Colônia Leopoldina (AL) envolvida nas visitas domiciliares da BAE

A equipe do município recalculou a rota e realizou várias ações envolvendo os professores nos bairros e escolas. Nos encontros formativos, a Busca Ativa Escolar sempre estava em pauta. 

“Já havia profissionais que faziam as visitas domiciliares, mas isso estava muito fissurado, pois não havia uma metodologia de trabalho definida. Só então, instituímos uma metodologia de atenção, acompanhamento e monitoramento para que os alunos não só retornassem para as salas de aulas como  também permanecessem”, detalha a secretária de Educação. 

“As nossas ações passaram a falar por nós, sem que precisássemos ser repetitivos. Além disso, fez com que a gente também alcançasse mais alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos), apesar de não ser o público-alvo da BAE. Foram essas ações que culminaram na criação  e aprovação da lei com tranquilidade”, destaca Tifani Brito.

Articulação da Undime/AL

Desde 2023, a equipe da seccional desenvolve um trabalho comprometido com a consolidação da BAE como política pública, reafirmando sua continuidade e qualidade. A meta é fazer com que todos os municípios alagoanos avancem na institucionalização da Busca Ativa Escolar, por meio da regulamentação legal – seja por decreto, portaria ou, mais recentemente, lei municipal.

“O processo de articulação pela aprovação das leis municipais da BAE em Alagoas começou em 2023, com foco inicial na formalização por meio de decretos e portarias. No entanto, em 2024, avançamos significativamente para que a regulamentação seja feita por lei, assegurando maior estabilidade jurídica e institucional à política”, conta Klévia.

De acordo com a articuladora, são realizadas visitas técnicas aos municípios, reuniões estratégicas com dirigentes municipais de Educação, Assistência Social, Saúde, entre outros, e formações, sempre alinhando a BAE ao Selo UNICEF e às diretrizes do Plano Municipal de Educação.

“Até o final de 2024, 89 municípios contavam com decretos e portarias regulamentando a BAE. Iniciamos 2025 com um novo marco: a implementação da BAE como lei municipal em Colônia Leopoldina e Olho D'água Grande, que será inspiração para outras localidades”, reafirma a assessora técnica. “A Busca Ativa Escolar em Alagoas é hoje uma política pública consolidada, estratégica e articulada, promovida em parceria com a Undime, UNICEF e os municípios. Seguimos avançando para garantir que nenhuma criança fique fora da escola”, conclui Klévia Delmiro.

O resultado positivo do trabalho da Undime/AL também pode ser observado no número de readesões à estratégia feitas pelos municípios alagoanos em 2025, ano em que as cidades precisam fazer a repactuação, devido à posse dos(as) novos(as) prefeitos(as) para a gestão político-administrativa 2025/2028. Ainda em janeiro deste ano, todos os 102 municípios do estado nordestino já haviam feito a readesão à BAE. 

Imagem: arquivo pessoal e Wikimedia Commons