Lei Municipal regulamenta Busca Ativa Escolar como política pública em Parauapebas (PA)
Em um movimento significativo para combater a evasão escolar, o município de Parauapebas, no estado do Pará, aderiu à estratégia da Busca Ativa Escolar. A iniciativa visa criar mecanismos intersetoriais para identificar e abordar casos de alunos que estejam fora da escola, fortalecendo assim o compromisso com a educação e o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 238/2023, de autoria do vereador Anderson Moratório, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar na cidade, alinhando-se ao Decreto nº 1.567, de 01 de setembro de 2021, que estabeleceu a Busca Ativa Escolar como uma estratégia intersetorial de governo municipal para enfrentar a evasão e o abandono escolar.
A Busca Ativa Escolar, agora oficialmente regulamentada por Lei em Parauapebas, integra ações coordenadas para garantir a permanência dos alunos na escola e promover um ambiente educacional propício ao aprendizado. A estratégia envolve a colaboração entre diferentes setores do governo, abrangendo sobretudo a educação, a saúde e a assistência social, para identificar precocemente casos de evasão e implementar medidas preventivas à exclusão escolar.
Busca Ativa EscolarA Busca Ativa Escolar é uma estratégia que tem o objetivo de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).