Agenda 227 apresenta 148 propostas para candidaturas presidenciais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Movimento é coordenado por 18 organizações da sociedade civil e reúne mais de 140 entidades, entre elas a Undime, em mobilização inédita, que resultou na construção de propostas de políticas públicas baseadas no conhecimento e na experiência acumulada pela sociedade civil em torno de temas fundamentais ao desenvolvimento do país;

O documento “Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas” será entregue a partir desta segunda-feira (13/06) para todos os partidos políticos e pré-candidaturas interessados em colocar foco nos direitos humanos da população de zero a 18 anos durante o processo eleitoral.

Uma mobilização inédita, coordenada pelo movimento Agenda 227, reuniu mais de 140 organizações da sociedade civil na construção de 148 propostas de políticas públicas para serem incorporadas pelas candidaturas à Presidência da República e implementadas no próximo governo eleito. O documento “Plano País para a Infância e a Adolescência – Síntese das propostas” indica medidas para enfrentar problemas históricos no campo dos direitos das crianças e adolescentes, impactos da profunda crise deixada pela pandemia do Coronavírus e outros retrocessos específicos ocorridos últimos anos e identificados pelas organizações. O documento será enviado para os partidos nesta segunda-feira (13/06) e apresentado em reuniões com cada uma das pré-candidaturas que aceitarem receber representantes da Agenda 227.

A partir da análise dos principais avanços e retrocessos desde 2015 até 2022 registrados nos direitos das crianças e dos adolescentes, e da criação de 22 Grupos de Trabalho, o movimento desenvolveu propostas em áreas como educação, diversidade, inclusão, saúde, enfrentamento a violências, segurança alimentar, saneamento básico, meio ambiente, cultura, esportes e lazer, entre outros.

Segundo Marcus Fuchs, que integra a equipe executiva do movimento, a iniciativa é a expressão de valores democráticos e baseada nas mais diversas experiências da sociedade civil sobre as realidades da infância e da adolescência no Brasil. O conjunto de propostas viabiliza um caminho de retomada de direitos fundamentais, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal. “A Agenda 227 espera que a candidatura eleita neste ano atue com urgência pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, compromisso primordial que deve ser implementado para superarmos em definitivo os problemas estruturais e retrocessos recentes que têm condenado o futuro das novas gerações e, por consequência, do próprio país”, afirma Fuchs.

Priorizar a infância e a adolescência em qualquer situação é um dever do Estado, das famílias e da sociedade, conforme estabelecido no Artigo 227 da Constituição Federal, que dá nome ao movimento. Além disso, o segmento de 0 a 18 anos é um dos mais expressivos e diversos contingentes da nossa população: são hoje 53,7 milhões de pessoas, de acordo com a Pnad 2019. Por isso, para o movimento, ter esses grupamentos etários no centro das políticas públicas garante forte potencial de impacto também para toda a sociedade, já que cuidar dos mais jovens exige um conjunto amplo de políticas públicas e a garantia de direitos básicos também para seus cuidadores: famílias, profissionais da educação, saúde, assistência, entre outros.

As propostas elaboradas pela Agenda 227 tomam como referência direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Marco Legal Primeira Infância e por leis correlatas. Ao mesmo tempo, estão balizadas pelas metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento agora lançado traz a síntese das 148 propostas. Os Grupos de Trabalho da Agenda 227 seguem operando sobre o aprofundamento das propostas, para compor a publicação que trará metas detalhadas e quantificáveis, capazes de apontar um caminho exequível de implementação das políticas públicas pelo próximo governo. Esse material será proximamente apresentado às candidaturas e à sociedade como um todo.

A relação completa das propostas, com breve resumo, pode ser conferida no documento elaborado pela Agenda 227, que contém sugestões para os temas listados abaixo:

Educação e inclusão

Nestes eixos temáticos, a Agenda 227 traz 20 propostas que visam, principalmente, implementar e fortalecer políticas públicas de educação; formação inicial e continuada; de garantia de acesso e permanência nas escolas; definição de critérios e transparência nos recursos para o setor; valorização dos docentes; participação da sociedade civil; medidas de equidade racial e de gênero, e de combate à exclusão e segregação de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades. As propostas também vão no sentido de fortalecer e ampliar as políticas voltadas à inserção dos jovens no mundo do trabalho, além de iniciativas para expandir o acesso ao Ensino Superior. (GT Educação, GT Profissionalização e Acesso ao Mundo do Trabalho e GT Pessoas com Deficiência)

Cultura, Esporte e Lazer

Há 6 sugestões de políticas no campo de cultura, esporte e lazer, que visam, entre outros pontos, ampliar a oferta de educação física e artística a todos alunos da rede pública; aprovar e implementar legislações para executar programas e ações que atendam à toda a população; e reestruturar a política de investimento e fomento à cultura, com foco na valorização da pluralidade cultural brasileira em todas as suas formas de manifestação. (GT Cultura, Esporte e Lazer)

Saúde e segurança alimentar

Os Grupos de Trabalho da Agenda 227 elaboraram 16 propostas para combater retrocessos e garantir direitos das crianças e adolescentes nos campos da saúde e segurança alimentar. Entre as sugestões estão políticas para garantir o atendimento integrado e humanizado a gestantes e criança e diminuir a incidência de intercorrências neonatais e doenças congênitas preveníveis e evitáveis; assegurar orçamento para o Programa Nacional de Imunizações (PNI); fortalecer a atenção primária em saúde; fomentar o Programa Farmácia Popular e criar programa de acesso à medicação de alto custo; ampliar o acesso a exames do Sistema Único de Saúde (SUS); promover a saúde mental; prevenir a obesidade infantil; reduzir a insegurança alimentar e garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequada; aumentar os índices de aleitamento materno; além de outras. (GT Saúde e GT Nutrição)

Enfrentamento a desigualdades, pobreza, saneamento básico e cidades sustentáveis

O movimento desenvolveu 16 propostas de políticas públicas que visam enfrentar a fome, pobreza e desigualdades, além de garantir saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia às crianças e adolescentes. O teor das propostas vai no sentido de universalizar a água para consumo humano e para a produção de alimentos; fomentar políticas de inclusão social e produtiva para famílias; implementar programa de transferência de renda; garantir a compra, por escolas, de alimentos oriundos da agricultura familiar local; promover o acesso ao saneamento básico a todas escolas públicas; assegurar energia elétrica como direito fundamental inviolável; implantar e implementar políticas de revitalização das bacias hidrográficas; reduzir o déficit habitacional; garantir acesso a espaços públicos seguros, com boa qualidade ambiental e adequados à promoção da saúde e bem-estar de crianças e adolescentes; melhorar a mobilidade urbana, entre outros. (GT Enfrentamento da Fome, Pobreza e Desigualdades; GT Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Acesso à Energia e GT Cidades e Assentamentos Sustentáveis)

Família, comunidade e acesso à justiça

São 20 as propostas da Agenda 227 para temas que visam estimular a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, além de garantir os direitos a partir da orfandade dessa população e de medidas de acesso à justiça. Nesse sentido, as sugestões elaboradas visam fortalecer o trabalho social com as famílias; combater violência estrutural e intrafamiliar; ampliar e fomentar políticas e serviços de acolhimento; melhorar o sistema de informações e garantir políticas intersetoriais para crianças e adolescentes órfãos, além de benefício mensal para essa população; criação da figura do “Defensor da Criança” no âmbito das Defensorias Públicas estaduais e da União; e a formulação e implementação de uma política de atendimento, por órgãos do sistema de justiça, a crianças e adolescentes vítimas de violência policial e a seus familiares. (GT Convivência Familiar e Comunitária, GT Orfandade e Direitos e GT Acesso à Justiça)

Enfrentamento das violências e socioeducação

A iniciativa propõe 17 medidas para enfrentar as violências contra crianças e adolescentes, além de propostas voltadas à socioeducação. As sugestões vão no sentido de criar um banco de dados nacional sobre tais violências; destinar orçamento para ações de prevenção; reduzir desigualdades, combater a discriminação de gênero e modificar padrões sexistas e machistas, além de construir valores antirracistas, de paz e não violência e de valorização da diversidade de gênero; atuar na inserção no mundo do trabalho e capacitação profissional a adolescentes que praticaram atos infracionais; fortalecer vínculos de jovens egressos da medida socioeducativa com a comunidade; entre outros. (GT Enfrentamento das Violências e GT Adolescentes a quem se Atribui Ato Infracional)

Povos e comunidades tradicionais, migrantes e minorias

A Agenda 227 elaborou 12 propostas com foco nos povos e comunidades tradicionais, migrantes e minorias. As sugestões passam por questões como fortalecimento da segurança alimentar e nutricional; ampliar a cobertura de banda larga nas escolas dessas localidades; garantir o direito à leitura para crianças e adolescentes dessas comunidades e valorizar autores indígenas e negros; combater a pobreza menstrual de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social na Amazônia, respeitando as especificidades dos povos e comunidades; fortalecer a demarcação de terras; e demais. (GT Povos Indígenas e Ribeirinhos, Povos Romani, Povos de Comunidades Tradicionais e Migrantes)

Agenda racial, de gênero e de diversidade Os GT’s desenvolveram 17 propostas de políticas públicas considerando a agenda social e de gênero. As sugestões visam combater a violência contra crianças, adolescentes e jovens negros e negras e de territórios quilombolas; fomentar práticas antirracistas em todos os serviços públicos e nas escolas; prevenir e enfrentar o trabalho infantil e doméstico infantil; prevenir as violências baseadas em gênero contra meninas e mulheres; tornar a escola um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes LGBTI+; criminalização de condutas discriminatórias e preconceituosas contra crianças e adolescentes LGBTI+; garantir o cuidado integral em saúde física e mental de crianças e adolescentes intersexo, trans e travestis; entre outras. (GT Igualdade Racial, GT Agenda de Gênero e GT Agenda LGBTQIA+)

Meio ambiente e sustentabilidade

São 13 as propostas nos campos de mudanças climáticas, ecossistemas terrestres e marinhos, cidades e assentamentos sustentáveis, além de padrões de produção e consumo sustentável, para garantir tais direitos às crianças e adolescentes. As sugestões envolvem ações para prevenir e controlar o desmatamento nos biomas, além de mitigar os efeitos das mudanças do clima; fortalecer os órgãos de monitoramento e fiscalização voltados ao meio ambiente; remover invasores e restaurar ecossistemas e áreas degradadas; incentivar energia eólica e solar, principalmente para famílias de baixa renda e de comunidades isoladas; fortalecer a rede de áreas protegidas de indígenas e quilombolas; promover políticas que priorizem a baixa emissão de gases de efeito estufa; desenvolver políticas de gestão sustentável de resíduos; promover a educação para o consumo; entre outros. (GT Mudanças Climáticas e Ecossistemas Terrestres e Marinhos e GT Padrões de Produção e Consumo Sustentáveis)

Comunicação e inclusão digital

A Agenda 227 elaborou, também, 6 propostas para garantir a universalização do direito de acesso à Internet banda larga nas escolas para as crianças e adolescentes brasileiros; regular e fiscalizar programas de rádio e televisão que tratam majoritariamente de temas relacionados à criminalidade e à violência; regulamentar o trabalho infantil artístico na internet; garantir a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na internet; e demais. (GT Comunicação, Mídia e Inclusão Digital) Parcerias multissetoriais e cooperação global Por fim, a Agenda 227 propõe, ainda, 5 medidas que envolvem parcerias multissetoriais e cooperação global. As sugestões passam por questões como fomentar um Plano Nacional de combate à rede internacional de exploração sexual de crianças e adolescentes; fortalecer o comprometimento nacional com a participação cidadã de adolescentes e jovens negros na promoção e defesa de direitos e criar mecanismos para a indução de parcerias nacionais e internacionais no âmbito da Agenda Juventude, Paz e Segurança das Nações Unidas; fortalecer a participação e o engajamento brasileiro em fóruns sociais; promover parcerias e integração para a implementação de ações articuladas de combate ao trabalho infantil; além de outros. (GT Parcerias Multissetoriais e Cooperação Global)

Sobre a Agenda 227

O movimento Agenda 227 é uma iniciativa apartidária e plural que, em atuação conjunta, defende a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes no centro do debate eleitoral de 2022. A iniciativa é integrada por mais de 140 entidades da sociedade civil e coordenada pelas organizações Aliança Nacional LGBTI+; ANDI – Comunicação e Direitos; Centro de Referências em Educação Integral; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Escola de Gente – Comunicação em Inclusão; Fundação Bernard van Leer; Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Clima e Sociedade (iCS); Instituto Liberta; Instituto Rodrigo Mendes; Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way. Conta também com o apoio do Itaú Social e do Unicef.

 Clique aqui e acesse o documento. 

Fonte e foto: Agenda 227