FAQ
Perguntas Frequentes

  • A Busca Ativa Escolar é uma plataforma baseada em uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica, cedida gratuitamente aos municípios e estados, para colaborar com o enfrentamento da exclusão escolar. A iniciativa foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM. A intenção da Busca Ativa Escolar é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da plataforma, municípios e estados podem registrar e acessar dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.

    A iniciativa tem como princípio a “intersetorialidade”, envolvendo diferentes áreas da gestão pública – Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento, entre outras – dentro de uma mesma plataforma. Cada pessoa ou grupo tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola até a tomada das providências necessárias para a matrícula e a permanência do aluno ou aluna na escola.

    A estratégia da Busca Ativa Escolar parte do princípio que, para assegurar o direito à educação, é preciso considerar a indivisibilidade dos direitos da criança e do adolescente. E, para isso, a intersetorialidade das políticas públicas tem importância estratégica. Somente políticas implementadas de maneira realmente intersetorial poderão garantir, por exemplo, a inclusão, a permanência e a aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, em abrigos, em cumprimento de medida socioeducativa, egressos ou em risco de trabalho infantil, ou em diversas outras situações de vulnerabilidade social e econômica.

    Todo o processo é feito pela internet e a ferramenta pode ser acessada em qualquer dispositivo, como computadores de mesa, computadores portáteis, tablets, celulares (SMS) e smartphones.

  • Para implementar a Busca Ativa Escolar, o município deve fazer a adesão e organizar uma equipe. Entenda o papel de cada participante:

    Prefeito: Faz a adesão à Busca Ativa Escolar e define o Gestor Político*. *Observação: A adesão pode ser feita tanto pelo Prefeito como pelo Gestor Político designado.

    Gestor Político: Facilita a comunicação entre o Prefeito e os demais participantes para garantir ações intersetoriais.

    Coordenador Operacional: Planeja, gerencia e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar. Também controla o cadastramento dos usuários que atuarão no âmbito do município/ estado.

    Supervisores Institucionais: Recebem os alertas sobre crianças e adolescentes que estão fora da escola, fazem os encaminhamentos necessários e providenciam o que for necessário para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola.

    Técnicos Verificadores: Visitam as famílias para entender os motivos da exclusão escolar Aprofundam as informações obtidas por meio do alerta e fazem uma análise técnica de cada caso visando a garantia da (re)matrícula das crianças e dos adolescentes.

    Agentes Comunitários: Fazem a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola e enviam os alertas.

  • O Comitê Gestor é responsável pela mobilização da sociedade local para o enfrentamentodos problemas relacionados à exclusão escolar. Além da adaptação à realidade do município, esse grupo tem o desafio de realizar ações mobilizadoras e de articulação política para a resolução dos casos encontrados.

  • A escolha das instituições, órgãos e organizações da sociedade civil que poderão ser convidados é uma decisão do município. Além da participação do Prefeito, Gestor Político, Coordenador Operacional e Supervisores Institucionais da Prefeitura, poderão ser convidadas outras instituições, conforme sugestões abaixo:

    • - Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
    • - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
    • - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)- Conselho Tutelar
    • - Conselho Municipal de Educação- Conselhos setoriais diversos
    • - Câmara Municipal
    • - Ministério Público
    • - Sindicatos
    • - Associações de moradores etc.
  • O Grupo de Campo é formado pelos profissionais que irão às ruas para identificar as crianças e adolescentes que estão fora da escola. São eles: os Agentes Comunitários e os Técnicos Verificadores.

  • Pessoas que circulem com frequência pelo município ou já realizem visitas domiciliares com regularidade, tais como: agentes comunitários de saúde ou de promoção social, assistentes sócias, pedagogos, psicólogos, voluntários comunitários (ligados a associações de moradores ou outras), entre outros.

  • Não existe prazo para adesão. Os municípios e/ou estados podem fazer a adesão quando quiserem. A Busca Ativa Escolar já está disponível gratuitamente para todos os municípios e estados brasileiros.

  • Não. Qualquer dispositivo pode ser usado para acessar a ferramenta: computadores, tablets ou celulares (smartphones). Nos tablets ou smartphones, a ferramenta pode ser acessada inclusive em situações em que os dispositivos móveis estejam sem conexão com a internet (nesses casos, o aplicativo armazena os dados e os retransmite posteriormente, quando houver sinal).

    Para a etapa de Alerta (quando um Agente Comunitário avisa sobre uma situação que precisa ser verificada), é possível também o uso de celulares comuns para envio de mensagens de texto (SMS) sem custo, desde que a conta telefônica tenha crédito disponível. Ainda há a possibilidade de captação inicial dos dados em formulários impressos para inserção posterior na plataforma, nos locais em que os profissionais de campo não tenham aparelhos portáteis. Esses formulários estão disponíveis no site http://buscaativaescolar.org.br/ , na opção “Baixe os Materiais”.

  • Não. Uma vez de volta à escola, a criança ou o adolescente permanecerá em observação durante um ano. O Supervisor Institucional destacado pela Secretaria Municipal de Educação deverá alimentar os campos específicos na ferramenta tecnológica a cada período de observação (que será definido na etapa de customização).

  • O município pode optar por fazer o monitoramento a cada bimestre, trimestre ou quadrimestre. Os mecanismos de controle de frequência já existentes (como aquele relacionado ao cumprimento das normas do Bolsa Família) podem ser úteis nesse acompanhamento. Decorrido um ano e não tendo sido constatado problema com a criança ou o adolescente (re)matriculado, o caso recebe o estado Concluído. Caso seja verificada a evasão, o caso recebe o estado Fora da escola.

  • Sim, a ferramenta é flexível e permite diversas adaptações à realidade de diferentes municípios. E este é um recurso importante para o sucesso da implementação da estratégia.

  • Cada um dos profissionais da equipe da Busca Ativa Escolar no município tem acesso a um painel de controle específico, que reflete as atividades e responsabilidades que cabem à sua função. As informações que você introduzir na plataforma serão visualizadas apenas pelos profissionais responsáveis pelo caso em questão, o que garante a confidencialidade dos dados inseridos.

  • Caso tenha alguma dúvida ou relato que deseja fazer, sinta-se à vontade para entrar em contato com a nossa equipe pelo e-mail contato@buscaativaescolar.org.br ou pelo telefone 0800 729 2872 (ligação gratuita).

  • Não. O município/ estado deverá utilizar recursos humanos e materiais já disponíveis em suas estruturas. Entretanto, nada impede que os entes federados façam investimentos para potencializar a iniciativa em seus territórios.

  • Os municípios/estados que fazem a adesão à Busca Ativa Escolar podem utilizar a logomarca da estratégia em eventos e materiais de divulgação relacionados às ações da Busca Ativa no município/estado. Não é permitido usar a logomarca ou o nome do UNICEF e da Busca Ativa Escolar para fins políticos, partidários ou eleitorais.

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Foto: João Laet